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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 253106

#253106
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O Art. 20 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, estabelece que:

a) Os cargos públicos serão criados por lei.
b) Os cargos públicos serão criados por meio de decreto.
c) O padrão de vencimento e as condições de provimento dos cargos públicos por meio de portarias.
d) A denominação dos cargos públicos e o número de vagas, será definida pelo chefe do executivo.