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Questões PRODAM-AM de Serviço Social | 127210

#127210
Banca: FUNCAB
Matéria: Serviço Social
Concurso: PRODAM-AM
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O direito à proteção especial, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, abrange, entre outros aspectos, a:

a) garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
b) idade mínima de dezessete anos para admissão ao trabalho.
c) formalização previdenciária infanto juvenil.
d) medida privativa da liberdade a partir dos onze anos de idade.
e) garantia de pleno e formal sigilo na atribuição de ato infracional.