Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251144

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil brasileiro.

a) A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público.
b) Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
c) O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário.
d) É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.