Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 261989

fácil

(1,0) 1 -

Acerca das decisões do TCE-MT em prestações ou tomadas de contas, é correto afirmar que

a) julgadas regulares as contas de um exercício, a quitação plena ao responsável só se dará quando da análise do exercício subseqüente.
b) julgadas regulares as contas de um exercício, a quitação plena ao responsável se dará de imediato.
c) julgadas regulares as contas de um exercício, a quitação parcial ao responsável só se dará na análise do exercício subseqüente.
d) julgadas irregulares as contas de um exercício, havendo débito, seu recolhimento implica a inexigibilidade da multa eventualmente aplicada.
e) julgadas irregulares as contas de um exercício, havendo débito, seu recolhimento possibilita redução do valor da multa eventualmente aplicada.