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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 250999

#250999
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
. Concursos Diversos
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Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do meio ambiente no interior de Santa Catarina recebeu uma representação, autuada como notícia de fato, narrando determinado dano ambiental que teria sido causado por uma fábrica de cerâmica.
De acordo com o Ato nº 395/2018/PGJ, que disciplina, entre outros, a notícia de fato, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, no caso em tela, o promotor de Justiça: