Questões Procon-RJ de Direito do Consumidor | 127538

fácil

(1,0) 1 -

Dentre os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo não se encontra o seguinte:

a) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente
b) instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público
c) criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo
d) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo
e) estímulo à propositura de ações individuais em prol do consumidor em detrimento das demandas coletivas