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Questões . Concursos Diversos de Processo Penal Eleitoral | 222182

#222182
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Penal Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para

a) as partes apresentarem alegações finais.
b) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
c) o Ministério Público apresentar a denúncia.
d) o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
e) o Juiz proferir a sentença.