Questões . Concursos Diversos de Procedimentos Específicos | 218951

#218951
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimentos Específicos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Tendo em vista que o profissional da contabilidade deve fazer uso de técnica específica para efetuar cada lançamento contábil, assinale a opção correta relativamente à escrituração de fatos contábeis. Nesse sentido, considere que a sigla RFB e o termo EFD-Contribuições, sempre que empregados, se referem, respectivamente, à Receita Federal do Brasil e à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a receita.

a) Como medida protetiva para diminuir os impactos do coronavírus, a RFB, além de facultar às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) a adoção de EFD-Contribuições para escriturar digitalmente a contribuição previdenciária sobre a receita, alterou o teto de recolhimento dos valores mensais dessas contribuições de dez mil reais para cem mil reais.
b) Como medida tributária para auxiliar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, a RFB estendeu às pessoas jurídicas sujeitas à tributação do imposto sobre a renda com base no lucro real, no lucro presumido ou no arbitrado a prerrogativa de adotar a EFD-Contribuições para escriturar a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º/7/2019.
c) Pelo regramento da escrituração da EFD-Contribuições, a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, sujeita ao regime cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS, terá de proceder à escrituração das suas receitas, tributadas ou não, de forma individualizada; contudo, se ela for também contribuinte da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a escrituração terá de ser efetuada com base nas receitas totais auferidas mensalmente.
d) O gestor contábil de condomínio edilício pode optar por não apresentar a EFD-Contribuições, ainda que tal condomínio se encontre inscrito no CNPJ ou tenha seus atos constitutivos registrados em cartório ou junta comercial.

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