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Questões . Concursos Diversos de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa | 218010

#218010
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urbanística.

No âmbito das ações possessórias, se houver pedido de reintegração de posse e a propriedade do imóvel for controvertida, o juiz deverá, em primeiro lugar, decidir quanto ao domínio do bem e, depois, conceder ou não a ordem de reintegração.