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Questões . Concursos Diversos de Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal | 216961

#216961
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, diretamente, sem prévia autorização judicial, a quebra de sigilo bancário ou fiscal dos agentes envolvidos em delitos sob investigação.