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Questões . Concursos Diversos de Procedimento Penal | 241405

#241405
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimento Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada