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Simulado Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios para OAB
Questões . Concursos Diversos de Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios | 267104
#267104
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa CORRETA:
a) o princípio da razoabilidade somente é aplicado pelo administrador público na forma e nos casos taxativamente previstos em lei;
b) a motivação é obrigatória nos atos administrativos discricionários;
c) a motivação é obrigatória nos atos administrativos vinculados;
d) a desapropriação indireta, consagrada na incorporação de bem imóvel ao conjunto de bens públicos de uso especial, resolve-se em perdas e danos.Responder
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