Processando...

Questões Polícia Rodoviária Federal-PRF de Matérias Diversas | 50012

#50012
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.