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Questões . Concursos Diversos de Pressupostos Processuais | 217693

#217693
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Pressupostos Processuais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.