Questões OAB de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. | 266212

#266212
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.

a) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.
b) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.
c) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.
d) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública