Questões Prefeitura de Vitória-ES de Matérias Diversas | 204130

#204130
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Vitória-ES
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo o Decreto n° 16.559/2015, a prática de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES será apurada por meio de processo instaurado pela Comissão de Ética, considerando, dentre outras, qual das seguintes diretrizes?

a) O servidor público investigado será oficiado para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
b) Dentre as diligências e pareceres solicitados pela Comissão de Ética, o investigado terá prazo de 10 (dez) dias para se manifestar.
c) No processo de apuração de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, serão admitidas provas documental e testemunhal, tanto por parte dos interessados como da Comissão de Ética.
d) O processo de apuração de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES somente poderá ser instaurado pela Comissão de Ética em razão de denúncia fundamentada.

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