Questões Prefeitura de Videira-SC de Serviço Social | 130579

#130579
Banca: FEPESE-UFSC
Matéria: Serviço Social
Concurso: Prefeitura de Videira-SC
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos da Política Nacional de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

a) Constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social o produto da inalienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.
b) O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados exclusivamente para a operacionalização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política.
c) Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que as despesas forem sendo realizadas.
d) Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
e) Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável exclusivamente pela sua execução.

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