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Questões Prefeitura de Várzea Grande-MT de Matérias Diversas | 203763

#203763
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Várzea Grande-MT
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:

a) desastre.
b) flagrante delito, assim considerado pela autoridade policial.
c) ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
d) ordem judicial, a fim de garantir a produção de prova processual civil ou penal.
e) ordem da autoridade policial, nos casos de investigação criminal, quando não haja outra forma de proceder, comamesma finalidade.