Questões Prefeitura de Unaí-MG de Matérias Diversas | 203604

fácil

(1,0) 1 -

É competência do município, EXCETO

a) Organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo municipal, que tem caráter essencial.
b) Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde.
c) Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
d) Fixar horário bancário para atendimento ao público.