Questões Prefeitura de Uberlândia-MG de Matérias Diversas | 154188

#154188
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Uberlândia-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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O Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, apresenta, em seu capítulo I, algumas definições. São definições apresentadas nesse capítulo, exceto:

a) Auditoria de credenciamento: procedimento pelo qual uma equipe oficial de auditores realiza a avaliação de uma entidade candidata ao credenciamento como organismo de avaliação da conformidade, para verificar a conformidade com a regulamentação oficial.
b) Certificação orgânica: ato pelo qual um organismo de avaliação da conformidade credenciado dá garantia por escrito de que uma produção ou um processo claramente identificado foi metodicamente avaliado e está em conformidade com as normas de produção orgânica vigentes.
c) Credenciamento: procedimento pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece formalmente que um produtor está habilitado para comercializar seu produto, conforme a regulamentação oficial de produção orgânica e com os critérios em vigor.
d) Integridade orgânica: condição de um produto em que estão preservadas todas as características inerentes a um produto orgânico.

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