Questões Prefeitura de Timóteo-MG de Matérias Diversas | 203245

#203245
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Timóteo-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:

a) Acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
b) Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
c) Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.
d) Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.

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