Questões Prefeitura de Teixeira de Freitas-BA de Matérias Diversas | 160276

#160276
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Teixeira de Freitas-BA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, a posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, e ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato do provimento. Assim, é CORRETO afirmar que:

a) O prazo para o servidor entrar em exercício é de 30 dias contados da data da posse no cargo público ou função de confiança.
b) O prazo para o servidor entrar em exercício é de 30 dias contados da data da nomeação no cargo público ou função de confiança.
c) O prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 dias contados da data da posse no cargo público ou função de confiança.
d) O prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 dias contados da data da nomeação no cargo público ou função de confiança.
e) O prazo para o servidor entrar em exercício é de 45 dias contados da publicação do ato do provimento no cargo público ou função de confiança

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