Questões Prefeitura de Taubaté-SP de Direito Sanitário | 132013

#132013
Banca: Instituto Excelência
Matéria: Direito Sanitário
Concurso: Prefeitura de Taubaté-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nessa informação marque a alternativa INCORRETA.

a) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
b) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
c) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
d) Nenhuma das alternativas.

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