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Questões Prefeitura de Taubaté-SP de Direito Sanitário | 132012

#132012
Banca
Instituto Excelência
Matéria
Direito Sanitário
Concurso
Prefeitura de Taubaté-SP
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

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Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; b) ações e pesquisas de planejamento familiar. Assinale a alternativa CORRETA.