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Questões Prefeitura de Sorocaba-SP de Matérias Diversas | 101491

#101491
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Sorocaba-SP
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Historicamente, a adoção de crianças e adolescentes pautava-se por práticas seletivas que colocavam o adotando em posição de objeto, para suprir um desejo de quem adotava. Com o ECA e as alterações nele introduzidas pela Lei n° 12.010/2009, são estabelecidas as garantias e os procedimentos para colocação da criança ou adolescente em família substituta, mediante guarda, tutela ou adoção. O processo para adoção percorre um caminho rigoroso, prevendo as condições, os procedimentos, o preparo e o acompanhamento posterior ao seu deferimento, concluído somente se fundar-se em motivos legítimos e apresentar reais vantagens para o adotando. De acordo com o artigo 39 § 1° do ECA, deve-se recorrer à adoção apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa, sendo esta uma medida excepcional e