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Questões Prefeitura de Sobral-CE de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 132091

#132091
Banca: SOBRAL
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso: Prefeitura de Sobral-CE
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:

a) os deveres da Criança e do Adolescente.
b) a proteção integral à criança e ao adolescente.
c) a convivência familiar, comunitária e escolar de crianças e adolescentes.
d) a acessibilidade urbana de crianças e adolescentes.