Questões Prefeitura de São Pedro do Sul-RS de Matérias Diversas | 158537

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Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento para o licenciamento ambiental requer certas etapas. Sobre as etapas, pode-se afirmar que:

a) A emissão do parecer técnico conclusivo dependerá do parecer jurídico.
b) Ao deferimento do pedido da licença será dada a devida publicidade; o indeferimento do pedido é restrito ao órgão que expede o licenciamento, sendo proibida a sua publicidade.
c) A audiência pública é obrigatória e necessária, de acordo com a regulamentação pertinente.
d) Ao requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dar-se-á a devida publicidade.