Questões Prefeitura de São Pedro do Sul-RS de Matérias Diversas | 158535

#158535
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de São Pedro do Sul-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre aquele que incorrer na prática de condutas lesivas ao meio ambiente incidirão penas, conforme a sua culpabilidade. Pode-se afirmar que serão circunstâncias atenuantes da pena, EXCETO:

a) A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
b) O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
c) A infração cometida mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
d) A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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