Questões Prefeitura de São Paulo-SP de Matérias Diversas | 202272

• a) decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.
• b) decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.
• c) decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.
• d) arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.
• e) poderá escusar-se de proferir decisão.