Questões Prefeitura de São Paulo-SP de Matérias Diversas | 202271

#202271
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de São Paulo-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante as negociações, Caio mencionou que o imóvel tinha área de 1.000 m² (mil metros quadrados). Todavia, ao ingressar na posse, Tício constatou que a área, na realidade, era de 900 m² (novecentos metros quadrados). Neste caso, Tício

a) não terá direito à restituição proporcional do preço, em nenhuma hipótese.
b) terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad mensuram.
c) terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad corpus.
d) teria direito à restituição proporcional do preço, se a diferença não fosse superior a 1/20 (um vigésimo) da área declarada.
e) terá direito à restituição proporcional do preço, em qualquer hipótese.

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