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Questões Prefeitura de São Manuel-SP de Matérias Diversas | 50478

#50478
Banca: SHDias
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de São Manuel-SP
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

Segundo consta no Estatuto da Criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

a) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
b) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
c) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
d) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a doze anos de idade.