Questões Prefeitura de São Luís-MA de Serviço Social | 132478

fácil

(1,0) 1 -

A respeito das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

a) O adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa, pode receber visita de seus filhos, salvo se estes forem menores de 04 anos de idade, resguardando os direitos da primeira infância.
b) A medida socioeducativa considerada mais grave em relação às medidas de meio aberto é a semiliberdade.
c) No cumprimento de medida socioeducativa de internação, a legislação não prevê visita íntima aos adolescentes casados ou que vivam, comprovadamente, em união estável.
d) O Plano Individual de Atendimento (PIA) é facultativo no cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, de liberdade assistida e de semiliberdade.
e) A medida socioeducativa é extinta automaticamente quando o adolescente completa 18 anos.