Questões Prefeitura de São Luís-MA de Matérias Diversas | 147659

• a) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar consistirá motivo para alteração do contrato de trabalho.
• b) O empregado só poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para realizar prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior com a anuência do seu empregador.
• c) Nos contratos por prazo determinado, as verbas rescisórias deverão ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
• d) A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado, constitui causa de demissão por justa causa.