Questões Prefeitura de São Luís-MA de Matérias Diversas | 147632

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

a) Em todos os contratos administrativos aplica-se as normas de direito público.
b) Os contratos administrativos podem ser alterados, mediante justificativa, nos casos de modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
c) No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Pública pode aplicar as penalidades contratuais sem garantir a defesa prévia.
d) Em qualquer situação, em caso de inadimplência da Administração Pública acima de 90 (noventa) dias, o contratado pode pedir a rescisão do contrato.