Processando...

Questões Prefeitura de São José dos Campos-SP de Matérias Diversas | 100478

#100478
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de São José dos Campos-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança

a) é cabível apenas contra atos judiciais, cuja competência originária é dos tribunais.
b) é cabível contra a decisão de não processar o recurso ordinário regularmente interposto.
c) pode ser utilizado para pleitear verbas trabalhistas sonegadas pelo empregador público.
d) é incabível contra a antecipação de tutela concedida na sentença.
e) tem o prazo de impetração contado em dias úteis.