Questões Prefeitura de São João del Rei-MG de Matérias Diversas | 201883

#201883
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de São João del Rei-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considere o caso hipotético a seguir.

Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado bem público do município. O projeto é rejeitado.

Na hipótese apresentada, é correto afirmar que

a) em nenhuma hipótese, um projeto com a mesma matéria poderá ser apresentado na mesma sessão legislativa.
b) um projeto com a mesma matéria não poderá ser apresentado na mesma sessão legislativa, a não ser mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.
c) qualquer outro vereador, com exceção do vereador que já apresentou o projeto de lei, poderá apresentar projeto com a mesma matéria na mesma sessão legislativa.
d) um projeto com a mesma matéria só poderá ser apreciado pela Câmara na mesma sessão legislativa mediante iniciativa do prefeito.

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