Questões Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG de Matérias Diversas | 159548

#159548
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, parágrafo 4: entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, define como família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.” Acerca das definições de família, assinale a afirmativa INCORRETA

a) As referências da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente são fundamentais para a definição de deveres da família, do Estado e da sociedade em relação à criança e ao adolescente.
b) Estas definições colocam a ênfase na existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar em que esta relação de parentalidade e filiação estiver inserida.
c) A definição legal supre a necessidade de se compreender a complexidade e a riqueza dos vínculos familiares e comunitários que podem ser mobilizados nas diversas frentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
d) A ênfase no vínculo de parentalidade / filiação respeita a igualdade de direitos dos filhos, independentemente de sua condição de nascimento, imprimindo grande flexibilidade na compreensão do que é a instituição familiar, pelo menos no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes.

Questões Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG de Matérias Diversas | 159548

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta