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Questões Prefeitura de São Carlos-SP de Matérias Diversas | 201658

#201658
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de São Carlos-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de 1990. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Assinale a alternativa CORRETA.

a) o Conselho de Saúde.
b) investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
c) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
d) Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetandose o restante aos Estados.
e) Nenhuma das alternativas.