Questões Prefeitura de São Bernardo do Campo-SP de Matérias Diversas | 113712

#113712
Banca: IBAM
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de São Bernardo do Campo-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preservem:

a) o acolhimento de pessoas necessitadas de auxílio assistencial do ente federativo.
b) a soberania nacional.
c) o acolhimento dos menores carentes.
d) o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial desse regime de previdência.

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