Questões Prefeitura de São Bernardo do Campo-SP de Matérias Diversas | 113696

fácil

(1,0) 1 -

A perda da qualidade de dependente no Regime Próprio dos Servidores do Município de São Bernardo do Campo ocorre:

a) para o cônjuge: pela separação judicial ou divórcio, com homologação ou decisão judicial transitada em julgado, mesmo sendo assegurada a percepção de pensão alimentícia, pela anulação do casamento, com decisão judicial transitada em julgado, e pelo estabelecimento de união estável ou novo casamento.
b) para a companheira ou companheiro: pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, mesmo sendo assegurada a prestação de alimentos.
c) para os filhos quando completarem 16 (dezesseis) anos de idade, salvo se total e permanentemente inválidos ou incapazes, quando menores.
d) para os dependentes em geral: pela cessação da invalidez ou incapacidade, desde que comprovada mediante perícia realizada por junta médica indicada pela Administração Pública Municipal.