Processando...

Questões Prefeitura de Santos-SP de Matérias Diversas | 242357

#242357
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Santos-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da CLT, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

a) na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
b) na fase de execução, não cabe recurso de imediato.
c) cabe agravo de petição se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
d) na fase de cognição, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.