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Afirma-se no artigo 14 Lei Federal nº 9.394/96 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.II. organização dos conteúdos educacionais com auxílio da equipe pedagógica.III. comprometimento da comunidade escolar para com o desempenho da instituição escolar.IV. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.V. garantia de acesso escolar.Estão corretos, APENAS, os princípios contidos em
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