Processando...
TESTE Seja premium!
Voltar
Simulados
Questões
Ranking
Concursos abertos
Apostilas e cursos
Passei!
Blog
Experimente grátis!
Entrar
Início
Questões de Concursos
Simulado Prefeitura de Salesópolis - SP
Questões Prefeitura de Salesópolis-SP de Matérias Diversas | 200960
#200960
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Salesópolis-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0) 1 -
Com relação ao Tribunal de Contas do Município, é incorreto afirmar:
a) As prefeituras deverão manter à disposição do Tribunal de Contas do Município: I - documentação das despesas pertinentes à saúde, separadas das demais, em arquivos específicos, distinguindo-se as amparadas por recursos próprios, pelos recursos do SUS e de outros convênios ou outras formas de financiamento; II - folhas de pagamento dos profissionais da saúde, devidamente rubricadas pelos membros do CMS; III - extratos bancários e respectivas conciliações das contas vinculadas ao FMS, a saber: a) recursos próprios; b) recursos do SUS e c) demais recursos; IV - processos licitatórios, de inexigibilidades e dispensas, devidamente formalizados, contendo os documentos obrigatórios discriminados pela Lei de Licitações e Contratos e suas Alterações e; V - registros contábeis e demonstrativos gerenciais, mensais e atualizados.
b) As prefeituras remeterão ao Tribunal de Contas do Município, de forma bimestral cópia de todos os contratos ou atos jurídicos análogos, celebrados no mês anterior, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, de valor igual ou superior a R$ 3.000.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 1.500.000,00 para compras e demais serviços, valores estes corrigidos anualmente pela variação da UFESP, por meio de comunicado específico a ser divulgado para esse fim.
c) Para fins de fiscalização e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, deverá a Outorgante da concessão encaminhar ao Tribunal de Contas do Município, no prazo de 30 (trinta) dias, após a data de aniversário de cada vigência contratual, cópia do relatório contendo a manifestação expressa do Secretário ou Diretor quanto à regularidade dos atos e às providências adotadas no caso de constatação de alguma irregularidade ou descumprimento das normas estabelecidas nos contratos de concessão e/ou permissão, retratando o respectivo período anual encerrado.
d) Os convênios com entidades nãogovernamentais sem fins lucrativos deverão vir acompanhados de cópia dos seguintes documentos da justificativa do Poder Público para firmar o convênio, com as seguintes indicações: I - a excepcionalidade desta opção para formar o vínculo de cooperação; II - o critério de escolha do conveniado e: III - as atividades a serem executadas.
Responder
Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc
Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.
×
Entrar
Entrar
Recuperar senha
Entrar usando Facebook
Entrar usando Google
Quero criar uma conta
Criar conta grátis