Questões Prefeitura de Rosana-SP de Matérias Diversas | 153886

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a organização da Assistência Social, tutelada pela Lei n° 8.742/1993, é correto afirmar que

a) a organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa para os Estados em comando único das ações nessa esfera de governo.
b) para a legislação em referência, proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
c) o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Federal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
d) a vigilância socioassistencial é um dos instrumentos de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.