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A Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. No artigo 7°, § 2º, cabendo à União, como coordenadora do sistema nacional de educação:
I. A possibilidade de realização de exame federal como exercício, ainda que residual, dos estudantes do sistema federal.
II. Os atos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos a distância da Educação Básica no âmbito da unidade federada deve ficar ao encargo dos sistemas de ensino.
III. Garantir, como função supletiva, a dimensão ética da certificação que deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Estão corretas apenas a(s) afirmativa(s):
