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Questões Prefeitura de Quissamã-RJ de Matérias Diversas | 200486

#200486
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Quissamã-RJ
Tipo
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fácil

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A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.

Analise as características abaixo:

I. É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

São características dos Conselhos de Saúde: