Questões Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109378

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do regime de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) Não está sujeito à aposentadoria compulsória agente ocupante exclusivamente de cargo comissionado.
b) A aposentadoria compulsória, conforme disposto na Constituição Federal, passou a ser de 75 (setenta e cinco) anos.
c) Os conceitos de proventos integrais e integralidade se confundem, representando ambos o direito ao recebimento de proventos equivalentes à última remuneração no cargo.
d) A partir do início da vigência da EC 70/2012, todas as aposentadorias por invalidez decorrentes de doença grave passaram a ser pagas com integralidade e paridade.
e) Os critérios diferenciados para contagem de tempo de contribuição e idade para professores sempre serão considerados em relação aos períodos de efetivo exercício do magistério.