Questões Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109268

#109268
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Pontal-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A organização administrativa se destaca como uma técnica para materializar o cumprimento das competências constitucionais direcionadas ao Estado, por isso, é correto afirmar que

a) somente por legislação específica poderá ser criada uma autarquia municipal, e autorizada a instituição de empresa pública.
b) depende de autorização do Poder Executivo, em cada caso, a criação de subsidiárias de uma empresa estatal ou autarquia.
c) empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público.
d) a criação de uma empresa estatal depende de lei, sendo considerada pessoa jurídica de direito público quando prestadora de serviços públicos.
e) os casos de delegação de competência serão utilizados como instrumento de desconcentração administrativa, cuja responsabilidade pelos atos praticados será do delegante.

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