Questões Prefeitura de Poá-SP de Matérias Diversas | 200025

#200025
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Poá-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Florindo Furtado é Prefeito Municipal e tem como seu a dversário político, Fulaninho da Silva, que é Vereador. Florindo, querendo atingir seu desafeto, resolve desapropriar a casa onde reside Fulaninho, para instalar no local uma Escola Municipal. E assim o faz, utilizando o procedimento legal exigido para o caso. A população da região ficou bastante satisfeita com a novidade, pois o Município era carente de escolas. Considerando essa situação, é correto afirmar que o ato de Florindo

a) é perfeitamente constitucional, uma vez que Florindo atendeu aos anseios da população.
b) é irregular, uma vez que o imóvel residencial não pode ser desapropriado.
c) é inconstitucional, haja vista que a residência de Fulaninho tem proteção garantida por ser Vereador.
d) é regular, posto que atendeu aos preceitos legais e foi praticado em respeito ao interesse público local.
e) caracteriza desvio de poder, uma vez que a sua real intenção era de atingir seu desafeto político.

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