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O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil: “família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, traduzindo a família como o núcleo natural e fundamental da sociedade, e com direito à proteção da sociedade e do Estado. No Brasil, tal reconhecimento se reafirma nas legislações específicas da Assistência Social, EXCETO:
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